26nov11 - Vereadores questionam requerimento apresentado por suplente para que projeto do financiamento de R$ 3,5 milhões voltasse à pauta na Câmara de Orleans

Troca de acusações entre vereadores da situação e oposição tendo como foco às administrações passadas e a presente do município, com a cobrança de realização de obras do atual governo do prefeito Jacinto Redivo, o “Tinto”, e discussão sobre o cumprimento do regimento interno da Câmara Municipal de Orleans foram registrados durante a sessão da última segunda-feira, naquela Casa Legislativa. O assunto do projeto negado que dispõe sobre o empréstimo de R$ 3,5 milhões junto ao Badesc voltou a ser assunto diante da tentativa do suplente de vereador Zalmir Becker de conseguir cinco assinaturas para que a proposição voltasse a ser analisada. A informação do vereador Mário Coan, de que o prazo para análise do projeto já prescreveu caiu como um balde de água fria dizente das pretensões dos defensores de Tinto.

Em seu espaço no Grande Expediente, o vereador Mário Coan comentou a respeito do requerimento em que o suplente de vereador Zalmir Becker, que substitui Clésio Oliveira de Souza enquanto assumiu a Secretaria de Agricultura do município, encaminhou solicitando a assinatura dos demais edis para que o projeto que dispõe sobre o financiamento pela prefeitura junto ao Badesc, no valor de R$ 3,5 milhões voltasse à pauta. Segundo ele, a iniciativa de Becker, surpreendeu não só a oposição como outros vereadores, que se sentiram constrangidos ao ter que colocar a assinatura no documento, não respeitando a tramitação de requerimentos naquela Casa Legislativa. “Foi um fato lamentável o que aconteceu. Nós temos um Regimento Interno que precisa ser respeitado. O Regimento estabelece no artigo nº 163 que não são passíveis de tramitar em regime de urgência propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos oriundos do Executivo que versar sobre matéria orçamentária e os projetos de Lei Coomplementar. Mesmo que a gente fizesse isso estaríamos jogando o Executivo na ilegalidade, porque essa tramitação não é possível. Se lermos o Regimento Interno, a proposição não poderia entrar na pauta, pois já prescreveu o prazo legal, inclusive de se reapreciar a matéria. Nem que tivesse as cinco assinaturas, com aquele número de projeto de Lei é impossível fazer nova apreciação. O equívoco foi grande, quiseram fazer pressão psicológica. Mas a gente está tão imbuído no que está certo e o que está errado que não tem pressão que vai nos fazer voltar atrás”, observou Coan.

O vereador Osvaldo Cruzetta, o “Vá”, disse que a apresentação do requerimento de Becker o pegou de surpresa. “Talvez ele fora apresentado aproveitando a presença das pessoas que aqui estavam presentes, para tentar jogar os vereadores contra a sociedade. Na verdade, quando analisamos aquele projeto, avaliamos muito bem. E sabemos porquê votamos contra e justificamos naquele dia os motivos.Se em três anos de governo foram arrecadados mais de R$ 90 milhões e não foi comprado um caminhão sequer para atender nosso agricultor. Veio caminhão e uma retroescavadeira do governo federal que foi colocado na Secretaria de Obras e retirado da Agricultura. Esse governo não tem a confiabilidade do povo para se votar um projeto como esse pedindo R$ 3,5 milhões de financiamento, com o aval da Câmara de Vereadores. Já foi votado contra esse projeto. Não tem mais o que votar. Quero fazer um pedido à presidência, que só quero ver esse projeto aqui nesta Casa para ser votado contendo cinco assinaturas dos vereadores, do contrário que a Câmara nem aceite porque isso não é regimental. Já fiz o desafio e minha proposta ainda está de pé. O prefeito disse nas rádios que iria construir mais de oito quilômetros de asfalto, o secretário de obras disse que iriam comprar equipamentos e máquinas também com esses recursos.  Que os vereadores da base digam ao prefeito deles que faça quatro quilômetros de asfalto dele, que ele disse que ia fazer mais de oito, ai podemos conversar e ver os demais quatro, para ser aprovado conforme está aqui na Casa.  Estão querendo levar os vereadores no “pacote”, achando que aqui não tem projetos para estudar e não sabem o que estão votando. Então o desafio está lançado. Que faça os quatro quilômetros que é a parte dele e compre equipamento e máquinas como foi dito depois podemos discutir o projeto. Ai então saberemos onde vai ser feito, como vai ser feito e quanto vai custar”, enfatizou.

 

Vereador Mário Coan: “Quiseram fazer pressão psicológica”

 

Vereador Vá: “Em três anos de governo foram arrecadados mais de R$ 90 milhões e não foi comprado um caminhão sequer para atender nosso agricultor”.