26set14 - Na contramão: Prefeitura de Tubarão leva mais de 60 dias para dar a negativa judicial de medicamentos

A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto de existência, seja como condição para uma boa qualidade de vida. O Direito à saúde foi considerado pela Constituição de 1988 um direito fundamental. Todavia, percebe-se que a prefeitura de Tubarão, na administração do PT de Olávio Falchetti não tem conseguido cumprir o que determina o Art. 196 da Constituição Federal de 1988 que dispõe que a saúde é direito de todos e deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O que o vereador Joel Geraldino de Almeida tem notado, é que as negativas judiciais de medicamentos da Prefeitura Municipal estão demorando em torno de 60 dias para serem despachadas. Em Tubarão há uma lei que faz com que o paciente faça primeiro um processo administrativo no município, diante da sua negação, daí que o paciente pode entrar com o processo no Estado. “O governo está se utilizando disso, para não fornecer medicamentos e nem alimentos especiais para esses pacientes. Fui com uma pessoa na Central do Cidadão para fazer o protocolo. E o que acontece? Não se consegue falar com a responsável pelo setor porque na sua sala tem uma porta que não é nem trancada com chave, é sim uma corrente com cadeado, e ninguém sabe informar qual é o horário de expediente dessa funcionária. Se é de manhã, de tarde, de noite ... Agora o que fazer se não tem quem faça o processo? A lei diz que você tem que ter a negativa do município para entrar judicialmente contra o Estado. Isso é uma forma que esse governo está encontrando de não cumprir a legislação”, exaltou-se o vereador Nilton Campos. “O Estado libera a negativa dentro de 10 dias, mas o paciente fica numa situação difícil porque o entrave é aqui no município, na central de atendimento. A pessoa fica indo pra lá e pra cá, gastando dinheiro, gastando com cartório, com assinaturas, e ainda leva 60 dias para ter a resposta da negativa para entrar com processo para ganhar o medicamento do Governo Federal”, comentou o Joel da Farmácia, na tribuna. A suplente de vereadora do PMDB, Rita de Cássia de Oliveira queixou-se que tem paciente oncológico, que faz três meses que espera pela aprovação do medicamento judicial. Para Rita todos os setores públicos deveriam ter um horário fixo. “Um setor funciona de manhã, outro a tarde, um na segunda, quarta e sexta, outro na terça e quinta, e ai como é que fica o cidadão tubaronense? Gasta vale transporte sem ter condições, gasta com alimentação ou passa fome no centro de Tubarão, então a administração precisa rever essas questões. Há necessidade de uma unificação, dos horários do serviço público, principalmente os serviços essenciais”, alertou Ritinha que teve o aval do colega Joel. “A Central do Cidadão já foi instituída para atender todos os setores. Só que a pessoa chega lá tem funcionário que só trabalha de manhã, outro só de tarde, dai fica aquele vai e vem. E tem mais... Tem funcionário que entra de atestado, ou entra em férias, e não colocam outro no lugar para atender. Tem uma senhora que há dois meses está esperando a negativa do município para colocar o processo no Estado, para poder ganhar o medicamento que é de lei. Aí quando vem o processo leva mais um tempo para vir o resultado, e a pessoa fica sem medicamento porque não tem condições de comprar. Eu acho isso um absurdo”, finalizou o parlamentar.  

             

Vereador Joel da Farmácia (PMDB)