28fev12 - Resumo Sessão da Câmara de Capivari de Baixo (27/02/12)

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, sob a presidência do vereador Arlei da Silva, esteve reunida na última segunda-feira (27) para mais uma sessão ordinária. Foram apresentados na respectiva sessão os seguintes trabalhos:

Ailton Bitencourt PSD

Fez uma série de questionamentos:

* Por qual motivo faltam nos ESF de nosso Município, o material básico e necessário para o exame PREVENTIVO, popular papanicolau.  Deixando assim prejudicada a Saúde das Mulheres em nosso Município.

* Quantas consultas médicas foram realizadas com adictos (dependentes químicos) nos últimos três anos (2009, 2010 e 2011)?

* Quantas internações de adictos (dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas) foram realizadas pelo município de Capivari de Baixo nos últimos três anos?

* Quantas clínicas especializadas em tratamento antidrogas mantêm convênio firmado com o município?

* Quantas comunidades terapêuticas recebem estímulo financeiro do município de Capivari de Baixo?

* Quantos adictos (de drogas lícitas e/ou ilícitas) estão cadastrados no sistema de saúde do município?

* Qual a faixa etária da população adicta cadastrada no sistema municipal de saúde?

* Quais as drogas mais consumidas?

* Qual o custo financeiro anual do município com consultas, internação e tratamento de adictos?

* Quanto o CAPS de Capivari de Baixo recebeu do Ministério da Saúde nos anos de 2009, 2010 e 2011?

Elto Aguiar Ramos PDT

* Solicitou o envio de oficio ao Senhor Haroldo Silva, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Regional, solicitando providências urgentes voltadas à reconstrução de parte do muro que cerca a Escola Estadual São João Batista.

* Solicitou que seja submetido ao Plenário desta Casa para aprovação e enviado ao Chefe do Poder Legislativo buscando solicitar pôr em votação o Projeto de Lei nº 054/2010 (Ficha Limpa), que foi apresentado no dia 10/08/2010.

O referido PL é de extrema importância para a vida política do município, uma vez que a Lei Ficha Limpa foi validada pelo Supremo Tribunal Federal e é uma conquista da população brasileira e da população de Capivari de Baixo/SC.

Valmiro Miranda da Rosa PMDB

* Solicitou a V. Exª. que retire o redutor de velocidade, no local do mesmo à colocação de uma lombada e pintura da faixa de pedestre na Rua Carlos Chagas travessa com a Rua Dep. Francisco Souza Neves.

* Parabenizou ao prefeito extensivo a Secretaria da Educação  Maria Conceição  pela iniciativa na compra de 92  ar-condicionado split, nas salas de aula das escolas e CEIS do nosso Município, já que a entrega foi realizada nesta sexta feira,  assim confortando todas as crianças e também pela  aquisição de batedeiras, liquidificadores, cafeteiras, processadores, e novas carteiras.
* Questionamento: Quando iniciará o asfaltamento no loteamento  Camila, Bairro Caçador?

*Solicita informação ao prefeito extensivo ao Presidente e ao Assessor Jurídico do “projeto lar  legal”: Quantas casas foram cadastradas com situação regular a ponto de ter as escrituras
dos 600 lotes?

Ricardo Arboite. PP

* Solicita ao prefeito a possibilidade de requerer ao setor competente a revitalização da Praça Jacob Locks onde é de prioridade a iluminação, brinquedos infantis, troca de areia na quadra de futebol e tela de proteção da quadra.

Fernando Oliveira da Silva PMDB

* Solicita ao prefeito que realize estudos no sentido de asfaltar as ruas: Vergiliano Alves da Silva, João Manoel Luis, Antonio Manoel dos Santos (prolongamento lateral da Creche Tia tidinha), no Loteamento Camila.

* Solicita ao prefeito a possibilidade de conceder subvenção social no valor de 10 mil reais para Associação de Moradores do Loteamento Camila, que serão disponibilizados das seguintes formas: Locação do imóvel e Pagamento de professores do CETEIDI (Centro Tecnológico de Inclusão Digital).

* Solicita ao prefeito que realize estudos no sentido de realizar a regularização dos imóveis que ainda não estiverem legalizados (escritura) no Bairro 3 de Maio, para os moradores poder fazer financiamento “Minha Casa minha Vida”.

Francisco dos Santos Justino PSDB

* Solicita ao prefeito e ao setor competente possibilidade de realizar limpeza, mutirão e operação Tapa-buracos na Rua Ruti Bittencourt Vieira.

Onassis da Silva. PP

* Solicita informações se já há alguma data prevista para o concurso público da prefeitura municipal de Capivari de Baixo. Esperando resposta no prazo regimental.

* Solicita ao prefeito que realize estudos no sentido de asfaltar o final da Rua Sebastião Florentino de Aguiar extensão de aproximadamente 50 metros.

* Solicita ao prefeito conforme mencionado em audiência pública no dia 27/02/2012 pela secretária de administração e primeira dama Áurea Terezinha Brunel Alves onde a mesma relatou que não será edificada a quadra no Loteamento Camila, Rua Antônio Manoel dos Santos s/n e que existe para este local um novo projeto. Solicito então encaminhamento de copia deste novo projeto.

* Solicita ao prefeito que encaminhe ofício ao Ministério público de Capivari de Baixo requerendo informações por qual motivo encontra-se suspenso o concurso público realizado pela câmara de vereadores.

* Solicita ao prefeito a data de inauguração do Banco do Brasil, que foi construído pelo prefeito municipal em seu terreno conforme matéria publicada pelo jornal da cidade intitulando de Banco do Luiz.

Quesionamentos:

* Qual motivo a Equipe de Futsal de Capivari de Baixo (ASESC), não participará do campeonato de SC desse ano?

* Qual motivo foi enviado o projeto de lei para esta casa liberando R$ 400.000,00 para ASESC, com a aprovação de Câmara, motivo este onde o Prefeito em reunião com a ASESC não irá mais liberar esse recurso no total aprovado por esta casa?