29out11 - Vereadores de Tubarão aprovam em 1ª votação a estrutura da Procuradoria Geral do Município

Reunidos em sessão ordinária, na última quinta-feira (27), os vereadores de Tubarão, aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 022/2011, oriundo do Executivo, que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Município. Pela justificativa, a razão dessa alteração se dá devido ao advento da criação das Fundações para que tenham o respaldo político.

A sessão, presidida pelo vereador João Batista de Andrade, o “Sargento Batista”, foi tranquila e vários requerimentos foram apresentados e acatados pelos legisladores, que indicaram nomes de pessoas da comunidade para receberem o título de cidadão honorário de Tubarão. O projeto de maior relevância foi aprovado, e que trata da mudança estrutural e competência da Procuradoria. “Segundo o projeto, que altera a que altera a Lei Complementar nº 023/2009, a Procuradoria Geral do município, passa a ter a atribuição de defender e responder em juízo, os interesses e direitos da municipalidade e Fundações, assessorar o prefeito e as Fundações em casos de desapropriação, alienação e aquisição de imóveis e contratos e dar suporte jurídico ao prefeito, autoridades municipais e de dirigentes das Fundações nos mandados de segurança, entre outros”, observou o presidente. O vereador Dionísio Bressan Lemos frisou que o projeto tem em seu esboço que altera a estrutura o que no seu entendimento, na redação deva ser a competência. Como foi a primeira votação, a redação deve ser alterada quando retornar ao plenário para a segunda votação.

A visita do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Tubarão, Caio César Tokarski, prevista para sessão de quinta-feira (27), foi transferida para a sessão legislativa do dia 31 de outubro, próxima segunda-feira.

 Presidente do legislativo tubaronense,  João Batista de Andrade