30ago14 - Tubarão: Prefeito não responde requerimentos de vereadores e pode sofrer infração político administrativa

Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Tubarão, realizada na noite de segunda-feira (25), após vários vereadores reclamarem da falta de respostas adequadas e completas a requerimentos do Poder Legislativo, o parlamentar Vanor Rosa (PMDB), mais uma vez usou a tribuna da Casa do Povo para desabafar. A irritação do edil deu-se também por causa da resposta dada a um dos seus tantos requerimentos onde solicitou informações sobre os gastos da Fundação Municipal de Educação. A diretora-presidente do órgão limitou-se a responder que os gastos estão no Portal da Transparência da prefeitura. Entretanto, segundo o vereador, nada consta no site, e “até porque todos sabem que a atualização do mesmo é precária”, salientou Neno. O vereador Caio Tokarski (PSD), que já foi secretário de Administração no município de São José, portanto com experiência no ramo, explicou ao colega que além do Ministério Público, há uma lei que enquadra essa situação como crime, podendo até dar cassação ao prefeito da cidade. “A atual administração está incorrendo em crime quando não responde a um pedido de informação. Esse crime está edificado numa lei que não é nova, é uma lei de 1967, na época do General Castelo Branco, que é o decreto lei 201/67, no seu artigo 4º é muito claro no seu inciso 3° que o fato de se omitir e não responder os pedidos de informação da Casa Legislativa, o prefeito está incorrendo em infração que pode ser punida inclusive com cassação”, orientou Tokarski, comentando que basta uma denúncia do vereador ao presidente da casa legislativa para instaurar o processo. “Eu estou cansado de pedir respostas que não vem, e quando vem estão incorretas. Disseram-me para procurar no portal da transparência e lá não tem nada, outros secretários dão as mesmas respostas, estou cansado de pedir. A gente não é palhaço e nem bobo de ninguém aqui. Queremos ser respeitados como vereador”, declarou Vanor Rosa.   Já o vereador Edson Firmino (PMDB) sugeriu que a Comissão de Educação da câmara monte uma auditoria dentro da Secretaria de Educação. “Assim os vereadores vão poder adentrar na Fundação e tomar os papéis necessários, buscando as informações negadas”, disse Firmino, outro edil que está insatisfeito com o tratamento dado pelos secretários municipais ao poder da Casa legislativa da cidade.

 

Vanor Rosa: “Não somos palhaços, nem bobo de ninguém, quero ser respeitado como vereador”

 

 

 

Caio Tokarski: “Basta uma denúncia do vereador ao presidente da câmara para instaurar o processo”

 

 

 

Vereador Edson Firmino quer uma auditoria na Fundação de Educação