30maio15 - Tubarão: OAB realiza palestra sobre o novo CPC

A Diretoria da Subseção da OAB de Tubarão e sua Comissão de Eventos realizaram em sua sede administrativa no último dia 21 de maio, palestra denominada “NOVO CPC, ESPERANÇAS, PREOCUPAÇÕES E DESAFIOS”, a qual foi ministrada pelo Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que é conhecedor da matéria, pois foi integrante da Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros, para elaboração do novo Código de Processo Civil.A população em geral também deverá ser impactada com o novo Código de Processo Civil, como por exemplo, nas ações de guarda de filhos e divórcio, que terão uma tramitação especial, sempre privilegiando a tentativa de acordo. Poderão ser realizadas várias sessões de conciliação.Segundo Clésio Moraes, presidente da OAB de Tubarão, outra modificação importante para a população é que os vencidos em processos judiciais poderão ter o nome negativado se não cumprir decisão judicial, acabando com a postura de alguns devedores que não possuem patrimônio no seu nome para deixar de pagar o débito.Por fim, Clésio Moraes esclarece que omaior desafio do novo Código de Processo Civil é conferir maior celeridade e efetividade a prestação jurisdicional. Assim, o novo Código pretende enxugar o excesso de formalidade e casuísmo conferido ao atual código.