30nov13 - Tubarão: Feira do Brás leva R$ 1 milhão e deixa um rastro de polêmica

Diversos lojistas de Tubarão ficaram indignados com a realização da “Feira do Brás”, famosa feira itinerante de São Paulo (SP). O evento ocorreu no Centro Comunitário do bairro Monte Castelo no último fim de semana e trouxe desconforto e prejuízos aos empresários já estabelecidos no município. Eventos como esse, fazem com que a cidade deixe de arrecadar impostos e interfere na geração de empregos. Além disso, comércios locais têm suas vendas prejudicadas devido à concorrência desleal. O assunto foi levantado na Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 25.  O suplente de vereador, João Marcelo Fretta Zappelini (PMDB) foi quem levantou o assunto. “Quem conhece o Brás de São Paulo sabe que lá existem lojas com produtos interessantes e os de procedência duvidosa. Em Joinville foi negado o Alvará, aqui na nossa cidade que tem como principal ramo de atividade econômica o comércio, nos causa estranheza essa decisão da prefeitura municipal”, disse o edil que quer saber o motivo que levou a prefeitura municipal a dar esse Alvará no fim de semana, sabendo que não foi emitido qualquer tipo de nota fiscal nesse comércio. 

“É inacreditável que tenha sido liberado Alvará para uma feira de pessoas de fora que estavam na rodoviária com caixas e caixas indo embora depois de faturar, dizem aproximadamente R$ 1 milhão as nossas custas”, vociferou Zappelini. O vereador Zaga Reis (PP) foi outro queixoso do assunto. “Eu soube pelo pessoal da Feinvest, que foi um fracasso as vendas nesse final de semana. E poxa, bem na época de se faturar em dezembro”, comentou o parlamentar que vai assumir a presidência da câmara no ano próximo ano. O líder do governo na Casa, Matusalém dos Santos disse que esteve na prefeitura se informando sobre o assunto e que a entidade que promoveu o evento estava com todas as licenças da receita federal. “Além do mais quem costuma ir a São Paulo para fazer essas compras economizaram tempo. Também temos que levar em consideração que essa feira não ocorre aqui toda semana, todo mês”, tentou contornar o vereador da situação. João Zappelini não deixou por menos: “Me desculpa, vereador, mas eu discordo, eu acho que esse tipo de feira traz um imenso prejuízo para os comerciantes, ainda mais em véspera de natal. Eu não concordo, não deveria ter sido liberado esse alvará”, destacou o vereador.  Na quinta-feira (28) a Prefeitura de Tubarão e a CDL enviaram para a imprensa, um comunicado sobre o assunto.

 

 

Prefeitura Municipal de Tubarão

Nota de esclarecimento sobre a Feira do Brás

A diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas vem por meio desta prestar alguns esclarecimentos a respeito da Feira do Brás, ocorrido no fim de semana, dias 22 e 23.

Informamos que o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas foi ao local verificar a situação e constatou a existência do alvará especial emitido pela secretaria de Urbanismo em nome da Paróquia São Francisco de Assis, autorizando o evento que estava sendo realizado.

A equipe responsável pela emissão dos Alvarás informou que a empresa Anderson Robert Esteves ME apresentou um contrato de locação, onde a Paróquia São Francisco de Assis que possui alvará de funcionamento em dia, autorizava o uso do seu espaço para realização do referido evento comercial.

Entretanto, ao final do evento verificou-se que o alvará especial foi emitido sem levar em consideração as atividades permitidas no cadastro da paróquia que são apenas para atividades religiosas, não permitindo comércio de produtos em geral.

Desta forma, o setor responsável está tomando as medidas necessárias para que a emissão de alvarás seja feita com maior rigor, observando as atividades permitidas pela empresa legalizada, evitando assim imprevistos nas próximas solicitações de eventos.

 

 

COMUNICADO CDL - "Feiras Itinerantes"

Tendo em vista as inúmeras reclamações de associadas relativas à instalação de feira de venda de produtos em Tubarão, a CDL comunica que tomou as seguintes providências:

1) Acionamos o Departamento Jurídico e Parlamentar da FCDL/SC para auxílio na solução do problema;

2) Acionamos as CDLs catarinenses em busca de Legislação e Ações capazes de proibir ou evitar legalmente a instalação das Feiras consideradas perniciosas ao comércio e à economia local;

3) Efetuamos reunião conjunta com os seguintes órgãos e entidades: CDL, Sindilojas, Acit, Sindicato dos Contadores, Farol Shopping, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Receita Estadual.

Deliberações:

O que já fizemos:

1) Encaminhamento de LEI à Câmara de Vereadores tratando do problema;

2) Contato com a Igreja Católica (Bispo) e garantia da instituição de que não irá mais ocorrer à liberação de espaço para a referida finalidade;

3) Contato com a AMUREL para tomarmos conhecimento prévio da instalação futuras de Feiras na Região;

4) Contato com as CDLs catarinenses solicitando monitoramento e outras informações sobre as Feiras;

5) Acionamos a Polícia Federal, Receita Federal e Receita Estadual para uma ação coordenada, conforme orientação da FCDL;

6) A FCDL está discutindo o assunto em nível estadual com a FRENTE PARLAMENTAR DO VAREJO na Alesc.

PEDIMOS as associadas que informem a CDL, em caráter de urgência, ao tomarem conhecimento de nova instalação de Feiras em Tubarão, nos informando data e local da Feira.

A CDL tem se expressado à autoridades veementemente contrárias à instalação destas Feiras no município tendo em vista que as mesmas são altamente perniciosas e predatórias de nossa economia e de nosso varejo, comércio este que é responsável por gerar milhares de empregos e por promover a arrecadação de impostos, o que garante o funcionamento de nossas instituições e estrutura pública!

Atenciosamente,

FELIPE ANTUNES NASCIMENTO

Presidente

 

 

 

Feiras itinerantes não agregam nada aos cofres públicos dos municípios onde são realizados, não geram emprego e renda e ainda desviam o poder de compra dos consumidores tradicionais, ofertando produtos sem valor agregado e, muitas vezes, sem qualidade e nenhuma garantia de fabricação ou de troca.

 

 

NOTA

Importante lembrar que anteriormente a CECONTU que era alugado pelo Evaldo Marcos da falida PRODUSUL (que deixou um rastro de picaretagem, com assuntos mal resolvidos) também alugou o local para uma feira com produtos vindos do Rio Grande do Sul. Roupas e até panelas foram comercializados no local.