31ago13 - Multas de trânsito são cada vez mais comuns. Saiba como recorrer

A cada ano o rigor no trânsito brasileiro aumenta. Quem não dirigir atento pode ter a desagradável surpresa em receber em casa, pelo correio, ou até pelo para-brisa do veículo mesmo uma multa e ainda ter retirados alguns pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muitos acham que são injustiçados, porém, outros merecem receber o ‘castigo’ para evitar novos deslizes. Mas o que fazer quando você é multado e assim mesmo acha que tem razão? O advogado e funcionário do Conselho Estadual de Trânsito, João Marcelo Fretta Zappelini, trabalha justamente num setor que avalia recursos das multas recebidas. 

 

Jornal A Crítica: Qual é a sua função no Conselho Estadual de Trânsito?

João Marcelo: Eu trabalho junto com uma equipe para avaliar os recursos enviados pelos motoristas que acham que não deveriam ter sido multados. 

 

Jornal A Crítica: Todo mundo tem esse direito?

João Marcelo: Sim, cada um pode recorrer, mas isso não significa que vá ganhar a causa e ter a multa suspensa.

 

Jornal A Crítica: Como são analisados os casos?

João Marcelo: Todos são analisados com muita cautela. Ninguém quer cometer injustiça com ninguém. Mas confesso que existem casos que não tem como. São crimes realmente infracionais de trânsito.

 

Jornal A Crítica: Por exemplo?

João Marcelo: Dirigir embriagado é um dos mais graves e mais sérios.

 

Jornal A Crítica: E quando a multa é recebida dentro do perímetro municipal?

João Marcelo: Neste caso a pessoa recorre a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

 

Jornal A Crítica: Onde fica?

João Marcelo: No caso de Tubarão fica na CIRETRAN onde também são analisados vários casos por uma junta. 

 

Jornal A Crítica: Não é apenas uma pessoa que julga o recurso?

João Marcelo: Não. Por isso que é uma junta para evitar injustiças.

 

Jornal A Crítica: Qual o prazo para recorrer uma multa?

João Marcelo: O prazo é de um mês. Passado disso não há mais recursos. O infrator terá que pagar.

 

Jornal A Crítica: Quais são os maiores crimes cometidos no trânsito?

João Marcelo: O que mais nós avaliamos é de excesso de velocidade, dirigir sem cinto de segurança e motorista embriagado. 

 

Jornal A Crítica: Esses radares espalhados nas rodovias funcionam?

João Marcelo: Os das rodovias estaduais ainda não. Estão passando por um processo de licitação. Mas os da federal, no nosso caso a BR-101, funcionam sim e muito bem.