Balneário Itapirubá: E a discórdia continua

Cravada entre Laguna e Imbituba, o balneário de Itapirubá é alvo de ‘discordância’ entre as cidades há longos anos. Até mesmo quem mora na praia não sabe exatamente se reside na Cidade de Anita ou na Capital Nacional da Baleia Franca. Há mais ou menos um ano a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu por unanimidade que a demarcação dos limites territoriais entre Laguna e Imbituba deve se pautar pela Lei Estadual 13.993/2007. O Tribunal de Justiça foi favorável ao município de Laguna, que defendia a exclusão da União Federal na demarcação, bem como, a validade da aplicação dos limites territoriais fixados pelo Estado de Santa Catarina, através da Lei 13.993/2007. A decisão foi justa, pois respeitou os limites históricos estabelecidos pela Lei, desde 1938. Conforme o previsto na Lei 13.993/2007, a linha divisória territorial válida e legal existente entre Laguna e Imbituba, ficou assim definida: Inicia na lagoa do Mirim, segue por linha seca e reta passando pela parte sul da ponta Rasa, até encontrar a parte sul da ponta Itapirubá. Diante do exposto, o vereador de Laguna, Antônio da Silva (PR) em sessão plenária, na última quarta-feira (03) entrou com um requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, Everaldo dos Santos, trazendo a seguinte proposição: Solicito que seja mantido contato com o prefeito municipal de Imbituba a fim de que o mesmo retire o painel com a logomarca da cidade de Imbituba na entrada do Balneário Itapirubá. Silva diz que seu requerimento tem como objetivo determinar que a divisa entre os dois municípios seja respeitada, vez que a referida entrada para o Balneário Itapirubá pertence à cidade de Laguna. “É certo que a divisa entre os dois municípios sai da Ponta Rasa, passando pela Igreja Católica na Boa Vista com término no morro - parte sul de Itapirubá, ou seja, da estrada em questão ao norte aproximadamente 1 km, pois o referido painel leva todos ao ledo engano que o Balneário de Itapirubá pertence à Imbituba desde o acesso, e único asfaltado até a vila de pescadores e praias. Neste parâmetro é de conhecimento público que o município vizinho vem tentando avançar em nosso território há pelo menos 12 anos, obrigatoriamente não podemos deixar de ressaltar o valor do loteamento e Hotel Itapirubá Internacional que estão dentro dos limites de Laguna, mas que a cidade vizinha vem tentando introduzir no seu território. Apesar de Imbituba ser desmembrada de Laguna, parece que a cidade vizinha tem intenção de fazer a nossa cidade como um bairro ou distrito da mesma. Para salientar a moradores que fazem seus títulos de eleitores na cidade de Imbituba por haver essa distorção e propaganda enganosa da entre os municípios e divisas”, relatou o parlamentar. 

 

Painel com a logomarca da cidade de Imbituba foi colocado na entrada do Balneário Itapirubá que pertence a Laguna

 

 

 

O distrito de Itapirubá está exatamente localizado na divisa entre Imbituba e Laguna

 

 

 

Vereador de Laguna, Antônio da Silva (PR): “Moradores fazem seus títulos de eleitores na cidade de Imbituba por causa da propaganda enganosa da entre os municípios e divisa”