Bomba em Orleans: MPSC denuncia 33 pessoas por crimes contra o patrimônio público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira, 18 de junho, as primeiras ações penais referentes a uma série de crimes cometidos por servidores públicos e empresários no município de Orleans, no Sul do Estado. As denúncias são resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.Foram oferecidas cinco denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e fraude processual envolvendo irregularidades em licitações. As investigações continuam em andamento, mas até agora já foram denunciados um ex-prefeito, três secretários municipais, 11 servidores públicos e 18 empresários da região. Além disso, nas ações propostas foi identificado o desvio de aproximadamente R$ 480 mil dos cofres públicos municipais.Os crimes vão de fraudes em licitações a alterações em notas fiscais, como por exemplo o pagamento de 16 mata-burros para instalação no interior do município, quando de fato foram fornecidos apenas nove. Outra fraude ocorreu no Carnaval 2014. A prefeitura realizou uma licitação para serviços de som, iluminação, banheiros públicos, seguranças e montagem de palco. Além de superfaturamento, na investigação foi identificada fraude no processo licitatório para que o fornecedor previamente escolhido se consagrasse vencedor, o qual, além de ter relação de parentesco com secretário municipal, também iniciou a organização da festa antes mesmo da abertura do processo licitatório.Na compra de maquinário agrícola para o município há provas de fraude em licitação e de corrupção. Os servidores municipais denunciados teriam ido, pessoalmente, ao estabelecimento comercial do vencedor do certame para exigir o pagamento de propina no valor de R$ 20 mil. Como o empresário se negou a pagar, os agentes públicos conseguiram anular a licitação e, depois de acertos com outra empresa, o processo foi reaberto.Na construção de uma capela mortuária e de um muro de contenção do cemitério, além de ampliação e reforma da praça da Lomba, foram identificadas mais irregularidades no processo licitatório. Além do superfaturamento em R$ 331 mil, observou-se que a empresa vencedora foi criada uma semana antes da abertura das licitações e sequer tinha engenheiro cadastrado no CREA, sendo que o responsável de fato pela empresa era o próprio servidor da prefeitura responsável pelo orçamento das obras.Na área da saúde, os danos à população são ainda mais graves. Servidores públicos e empresários são denunciados pela prática de delitos contra a administração pública. Foi identificada a existência de organização criminosa responsável pela fraude em notas fiscais durante mais de um ano, permitindo que fossem desviados mais de R$ 80 mil, dinheiro que deveria ter sido usado para investimento na saúde no Município.O MPSC apresentou as denúncias ao Poder Judiciário, que agora vai avaliar se recebe ou não as ações para dar continuidade ao processo. O Ministério Público pediu ainda a prorrogação do afastamento das funções públicas durante a tramitação do processo de sete agentes públicos denunciados que já estavam afastados durante as investigações.Operação Colina LimpaA Operação Colina Limpa foi deflagrada no dia 24 de abril de 2014 pelo GAECO no município de Orleans. Naquele dia, foram cumpridos três mandados de prisão temporária de agentes públicos e mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na Secretaria de Saúde e em residências de envolvidos.A operação Colina Limpa apura crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo Secretários Municipais, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região. As investigações iniciaram há aproximadamente 11 meses pela Promotoria da Comarca a partir de uma série de denúncias. O nome da operação é uma referência a Orleans, conhecida como a Cidade das Colinas.