Em visita à Tubarão, presidente da OAB critica governador do estado Raimundo Colombo

O presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, esteve em Tubarão, ontem, sexta-feira (19), onde participou da reunião da diretoria e Conselho da Subseção da OAB de Tubarão, presidida pelo Dr. Clésio Moraes, realizada na sede administrativa, localizada no bairro Recife. Cavallazzi aproveitou o evento para apresentar um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão na OAB de Santa Catarina, expondo a situação deixada pela administração anterior, bem como as metas que pretende alcançar nos próximos anos. Outro assunto discutido também pelos advogados no encontro foi à falta de pagamento por parte do Governo do Estado de Santa Catarina da dívida existente de R$ 120 milhões, pelos serviços prestados na defensoria da população carente. Os advogados repudiam a postura do governador Raimundo Colombo (PSD) pelo que chamam de "desrespeito ao devido acesso à Justiça do cidadão". Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu o prazo de um ano para que Santa Catarina instalasse uma Defensoria Pública — até, então, o estado utilizava o sistema de Defensoria Dativa, por meio de convênio com a OAB, que contava com cerca de 9 mil advogados. Hoje, a Defensoria tem 45 defensores concursados. O secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni reconheceu, em abril, que o número é insuficiente para a demanda. De acordo com o presidente da OAB-SC Tullo Cavallazzi Filho, desde a implantação da Defensoria Pública, o governo estadual deixou de fazer o repasse mensal de R$ 2 milhões para pagar a dívida com os dativos, acumulada há 20 anos. "A perda de credibilidade do governo em relação aos advogados gerou essa situação", disse, ao justificar a recomendação de recusa para novas nomeações feitas pelo juízo. Em junho, o governo de SC fez um pedido de empréstimo de R$ 60 milhões ao Tribunal de Justiça para ajudar a pagar a dívida. O dinheiro viria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, mas depende de análise técnica por parte do TJ. "O pedido sequer é objeto de análise do Pleno e não vemos, a curto prazo, a possibilidade de resposta a esse pedido", diz Cavallazzi Filho. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, por meio de sua assessoria, que a dívida está em processo de negociação, mas não ofereceu mais detalhes. Em linhas gerais, a população carente que sempre foi assistida por advogados está simplesmente desassistida, pois não mais está contando com tais serviços, limitando o acesso a justiça as pessoas que possuem recursos financeiros para contratar um advogado. Marcaram presença no evento vários advogados, inclusive dois ex-presidentes da subseção de Tubarão, Eduardo Luiz Zanini e Walmor Coutinho, sendo realizada a entrega de carteirinha profissional para seis novos advogados, sendo eles: Marcus Felipe Bressan, Camila Cascaes Nunes, Fernanda dos Santos Herdt, Silva Ávila Nunes, Fernanda de Oliveira Silvestre, e Patrícia Garcia de Souza.

 

Alguns momentos da reunião: