Opinião: Colégio de Presidentes da OAB

Nos dias 12 e 13 de julho de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reuniu na cidade de Rio do Sul, os quarenta e dois Presidentes de Subseções do estado de Santa Catarina, estando a Subseção de Tubarão representada por seu presidente, Clésio Moraes. Dentre os vários assuntos discutidos no encontro realizado em Rio do Sul, a falta de pagamento por parte do Governo do Estado de Santa Catarina da dívida existente de R$ 120 milhões, com os advogados que prestaram serviços de defensoria da população carente, gerou inúmeros debates. As manifestações constam na Carta de Rio do Sul, emitida pelo colégio de presidentes das subseções da entidade em Santa Catarina, em que os advogados repudiam a postura do governador Raimundo Colombo (PSD) pelo que chamam de "desrespeito ao devido acesso à Justiça do cidadão". Dos oito pontos de deliberação do documento, quatro tratam da assistência judiciária gratuita. O OAB-SC decidiu pelo acompanhamento e intervenção nos convênios da Defensoria Pública feitos com cursos de Direito e a regulamentação do atendimento nos núcleos de prática jurídica no estado. Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu o prazo de um ano para que Santa Catarina instalasse uma Defensoria Pública — até, então, o estado utilizava o sistema de Defensoria Dativa, por meio de convênio com a OAB, que contava com cerca de 9 mil advogados. Hoje, a Defensoria tem 45 defensores concursados. O secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni reconheceu, em abril, que o número é insuficiente para a demanda. De acordo com o presidente da OAB-SC Tullo Cavallazzi Filho, desde a implantação da Defensoria Pública, o governo estadual deixou de fazer o repasse mensal de R$ 2 milhões para pagar a dívida com os dativos, acumulada há 20 anos. "A perda de credibilidade do governo em relação aos advogados gerou essa situação", disse, ao justificar a recomendação de recusa para novas nomeações feitas pelo juízo. Em junho, o governo de SC fez um pedido de empréstimo de R$ 60 milhões ao Tribunal de Justiça para ajudar a pagar a dívida. O dinheiro viria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, mas depende de análise técnica por parte do TJ. "O pedido sequer é objeto de análise do Pleno e não vemos, a curto prazo, a possibilidade de resposta a esse pedido", diz Cavallazzi Filho. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, por meio de sua assessoria, que a dívida está em processo de negociação, mas não ofereceu mais detalhes. Em linhas gerais, a população carente que sempre foi assistida por advogados está simplesmente desassistida, pois não mais está contando com tais serviços, limitando o acesso a justiça as pessoas que possuem recursos financeiros para contratar um advogado.

CLÉSIO MORAES

PRESIDENTE DA OAB DE TUBARÃO