Opinião: COMECEMOS PELA DESCONCENTRAÇÃO DOS RECURSOS

A marcha dos prefeitos à Brasília denuncia, mesmo não sendo o objetivo, a pior das deformidades brasileiras: concentração no governo federal de quase 70% de tudo o que se arrecada. Nesta 16ª edição, os mandatários municipais reivindicaram, por meio de Carta, o acréscimo de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, reajuste nos repasses dos programas federais, no piso dos professores pelo INPC, reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e regulamento da Lei que trata de Imposto Sobre Serviços. Sem tais providências, eleições se sucedem e os problemas que se prometem resolver, acabam por se agravar. Prefeitos continuam ‘marchando’, também, individualmente, ou contratam empresas para mendigar o que deveria ser direito. Governos estaduais se endividam com a União e com os concidadãos. Deputados e senadores, salvo exceções de praxe, fazem o jogo do Poder Central para que sejam atendidos nas suas, nem sempre nobres, solicitações. Se colocados pelo eleitor na oposição, migram sem a menor cerimônia para a situação, para obterem o ‘direito’ de distribuir o dinheiro de todos a municípios e entidades, geralmente com problemas na prestação de contas. Deveriam ser reconhecidos por exercerem, dignamente, as funções constitucionais de legislar e fiscalizar, ultimamente realizadas, muito mais pelo Poder Executivo (medidas provisórias), Judiciário e Órgãos de Fiscalização e Policiais. Isto subverte funções institucionais, fulmina com ideologias, partidos políticos, bom senso, lógica e, por vezes, a decência. Abre portas para corrupção, promoção pessoal e aliciamento de autoridades e eleitores com o dinheiro de todos e responde, em parte, pela ineficiência dos serviços públicos, o que faz persistirem as desigualdades sociais e o recrudescimento da violência. Neste cenário - quase todos dependendo do dinheiro de Brasília para sobreviver administrativa e politicamente - faz diferença eleger, reeleger, trocar ou aumentar a representação parlamentar, se após cada eleição, praticamente, tudo piora? Se aumenta a frustração do eleitor, o descrédito na atividade parlamentar e as denúncias de malversação do dinheiro público, colocando em xeque a conquista democrática, mesmo que na reduzida forma Representativa? Se mesmo nos lampejos da Participativa (orçamentos participativos, conselhos municipais ou regionais), prossegue o desencanto porque o decidido dificilmente é cumprido devido à alegada falta de recursos? Por este motivo reagi a uma das tantas campanhas intituladas, ‘Vote certo, vote pela AMUREL’, com o artigo intitulado: “Voto pelas reformas”. Começando pela que desconcentra recursos para os municípios. O que despertará resistências, porque desconcentra poder e afrouxa o cabresto, mas é vital para a democracia e para atender com um mínimo de decência aos concidadãos.

 

Prof. Maurício da Silva

Tubarão