Orleans: Juiz se reúne com vereadores para esclarecer afastamento do Judiciário e Legislativo do Conselho da Criança e do Adolescente

 A polêmica levantada pelo vereador Mário Coan ( PSDB) na sessão da Câmara  Municipal de Orleans, na semana passada, sobre o possível afastamento do Legislativo e do Judiciário da Comissão Municipal da Criança e do Adolescente rendeu num encontro entre o Juiz de Direito da Comarca, Paulo da Silva Filho, com os edis, na quinta-feira (04). Na pauta do encontro, o Projeto de Lei nº 043/2010 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do Adolescente, alterando os dispositivos da Lei nº 2.122 de 02 de outubro de 2007. Na oportunidade, foram apresentadas propostas ao projeto, entre elas a que busca a permanência de representação da Câmara, que seja vedada a recondução do Conselheiro somente se tiver participado por duas vezes como membro efetivo, não sendo computado, neste caso, o exercício de suplência, a destinação de três vagas de conselheiro de nível superior e duas para ensino médio. 

Avaliação 

O Ministério Público de Orleans requisitou ao Conselho Tutelar e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente a realização, no prazo de 30 dias, de levantamento a respeito da adequação das salas de aula da rede pública estadual e municipal de ensino ao disposto na Lei Estadual nº 170/98, em especial no tocante aos espaços mínimos reservados a alunos e professores, de modo a coibir a superlotação das classes. A medida foi adotada após a constatação de que salas de aula do Colégio Tonezza Cascaes eram utilizadas por número de alunos acima do permitido em lei. O diagnóstico geral permitirá a adoção de providências judiciais que previnam tais situações no ano letivo de 2011 (PP nº 19/2010.)

Juiz de Direito da Comarca, Paulo da Silva Filho em reunião com os vereadores