TRE indefere registro de candidatura de Edson Firmino

23/07/2010 18:59

Na sessão realizada quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu o primeiro registro de candidatura para as próximas eleições. Edson José Firmino, candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PtdoB), teve seu registro negado por não apresentar a documentação completa exigida em lei. Firmino é vereador reeleito no município de Tubarão, tendo obtido 2.188 votos no último pleito. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, constatou que o candidato não havia apresentado certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na sessão plenária realizada dia 21/07, o advogado representante da coligação, informou da tribuna à Corte que a mencionada certidão estava sendo protocolizada naquele momento, razão pela qual o juiz adiou o processo. Todavia, conforme observado pelo relator no voto proferido quinta-feira ( 22/07), foi juntada aos autos apenas uma certidão narratória, expedida pela 1ª Vara Federal da Comarca de Criciúma. O documento relata a existência de processo no qual o candidato foi condenado pelo crime de contrabando e descaminho, tendo aceitado a suspensão do processo, com extinção da punibilidade. O registro do candidato foi negado pelo pleno, à unanimidade, ao deixar de atender as exigências previstas na Lei n. 9.504/1997 e pela Resolução TSE n. 23.221/2010.