Tubarão: Agentes de Saúde: Prefeito Olávio assina decreto polêmico

12/07/2013 15:28
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um conjunto de atividades da mais alta relevância e necessidade no contexto da Saúde Pública do Brasil. Atualmente em Tubarão, se constituem em um contingente de mais de 200 profissionais, espalhados por todo o município, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias pobres e de extrema pobreza, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.  Só que o registro de controle de carga horária da classe, tornou-se um problema depois que o prefeito Olávio Falchetti (PT) assinou um decreto onde os agentes terão carga diária de oito horas, que será exercida das 7 às 12 horas e das 13 às 16 horas perante a implementação de um relógio digital para controlar a atividade dos agentes. O vereador Caio Tokarski (PSD) de Tubarão levantou o assunto na sessão da câmara desta semana. Conforme Caio, a prática de colher assinaturas do proprietário da casa quando os agentes visitam uma residência, já seria uma forma de colher produtividade. O líder do governo na câmara, vereador Matusalém dos Santos (PT), disse que um controle mais rígido seria necessário devido ao elevado número de agentes de saúde que tem empregos em outros lugares. “Eles estão fazendo visita domiciliares a toque de caixa, meio que passando para dar um oi, então a qualidade do atendimento era muito ruim, ou seja, na verdade as pessoas têm outro serviço no setor privado onde elas cumprem, honram, marcam horário, produzem e estão levando o trabalho da prefeitura meio de barriga. Por conta disso a prefeitura teve que tomar essa medida”, disse o petista. Caio até concordou, mas registrou que é apenas uma minoria que faz esse tipo de coisa, e alertou que se algum agente tem uma atividade fora é porque o decreto antigo permitia. “O que tem que fazer em minha opinião, é adequar o horário. Agora exigir bater ponto quatro vezes ao dia, para mim isso é uma falta de lógica. O vereador Edson Firmino (PMDB) apresentou uma sugestão: “Eu acredito que a noite é necessário também, porque há famílias que você só vai encontrar a noite, então o que pode ser feito é uma fiscalização por amostragem para resolver o problema”.  
 
Nota da redação:
Em relação à manifestação feita pelo vereador situacionista, Matusalém dos Santos, ao fazer alusão sobre o decreto do prefeito que visa inibir que agentes tenham duplicidade de funções (trabalham como agentes e na iniciativa privada) deixando de cumprir o horário de 8 horas pré-estabelecido, o jornal A Crítica apurou que a própria prefeitura na execução de suas tarefas reaproveitou pessoas concursadas nos serviços gerais, para atuarem no serviço administrativo da Policlínica. Um exemplo patente é a Farmácia Básica de Saúde, onde 4 servidoras dos serviços gerais atuam na área administrativa, liberando medicamentos mediante apresentação da receita. E mais, como serviços gerais teriam que trabalhar 8 horas (mesma carga horária das agentes da Saúde), porém trabalham apenas 6 horas por dia, ou seja, das 12 às 18h.   
 
Na Farmácia Básica de Saúde 4 servidoras contratadas para serviços gerais atuam na área administrativa

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